Dúvidas Frequentes

ANEXO I

TIMBRE DA ESCOLA

DECLARAÇÃO ESCOLAR

(Papel Timbrado da Escola)

Declaramos, para os devidos fins, que (nome do aluno), portador (a) do RG/CIN nº ____________________, cursou o ensino fundamental em instituição pública, respectivamente, a(s) seguinte(s) série(s):

*5ª série/6º ano – (nome da escola) – (município) – (estado)

*6ª série/7º ano – (nome da escola) – (município) – (estado)

*7ª série/8º ano – (nome da escola) – (município) – (estado)

*8ª série/9º ano – (nome da escola) – (município) – (estado)

__________________, _____ de _________de _____.

Local e data

____________________________________

Nome, assinatura e carimbo do responsável na escola

A matrícula dos candidatos convocados no Processo Seletivo Vestibulinho para o 2º semestre de 2026, referente ao 1º módulo dos Cursos de Ensino Técnico (presencial e semipresencial) e de Especialização Técnica, será efetivada pela Etec. Nos cursos da modalidade on-line, o procedimento será realizado de forma virtual, devendo o candidato acompanhar a convocação exclusivamente por e-mail.

A ausência de confirmação de interesse dentro do período estabelecido resultará na disponibilização da vaga para o próximo candidato da lista de classificação.

As vagas não preenchidas no 1º módulo dos Cursos de Ensino Técnico (presencial, semipresencial e on-line), após o esgotamento da lista de convocados por período, serão ocupadas pelos candidatos seguintes, observando-se os critérios abaixo:

• I - Pelos candidatos que escolheram este curso em 2ª opção conforme classificação publicada;
• II - Pelos candidatos de maior nota no mesmo curso e período da mesma unidade;
• III - Pelos candidatos de maior nota no mesmo curso de período diverso da mesma unidade;
• IV - Pelos candidatos de maior nota do mesmo Eixo e do mesmo período da mesma unidade;
• V - Pelos candidatos de maior nota do mesmo Eixo de período diverso da mesma unidade;
• VI - Pelos candidatos com maior nota de outro Eixo e mesmo período da mesma unidade;
• VII - Pelos candidatos com maior nota de outro Eixo e período diverso da mesma unidade;
• VIII– Candidatos que não apresentaram a documentação exigida nas datas de convocação para matrícula;
• IX - Candidatos de outras Etecs/Extensão de Etec (Classe Descentralizada), respeitando a classificação, com prioridade aos ingressantes na unidade escolar mais próxima, no mesmo curso e período.

 A divulgação das listas de convocação e o período de matrícula para o 2º semestre de 2026 ocorrerão nas datas estabelecidas, observando-se os feriados municipais. Em caso de feriado na cidade onde a unidade de ensino está sediada, os procedimentos serão realizados no dia útil subsequente:

I – Para os cursos do 1º módulo (modalidade presencial e semipresencial) e Cursos de Especialização (modalidade presencial):

a) Dia 15-07-2026 - Convocação para envio dos documentos de matrícula da 1ª Lista de Convocação por e-mail e SMS;

b) Dias 16 e 17-07-2026 - Matrícula da 1ª lista de convocação com a apresentação da documentação obrigatória por parte dos candidatos;

c) Dia 20-07-2026 - Análise da documentação recebida por e-mail e efetivação da matrícula dos candidatos da 1ª chamada;

d) Dia 21-07-2026 – Divulgação, por e-mail, até as 12h, do resultado da análise da documentação de matrícula apresentada virtualmente (deferimento ou indeferimento) referente à 1ª lista de convocação;

e) Dia 21-07-2026 - Prazo para recurso da matrícula, destinado à correção da documentação e/ou ao envio de documentos pelos candidatos que perderam o prazo .inicial da 1ª Lista de Convocação;

f) Dia 22-07-2026 – Divulgação, até as 14h, do resultado do recurso para correção e análise de documentação da 1ª lista de convocação, acompanhada da convocação para matrícula da 2ª lista de convocação, enviada por e-mail e/ou SMS;

g) Dia 22-07-2026 – Convocação para matrícula da 2ª lista de convocação, após as 14h, realizada por meio de e-mail e/ou SMS;

h) Dias 23 e 24-07-2026 - Matrícula da 2ª Lista de Convocação, com a apresentação da documentação de matrícula pelos candidatos;

i) Dia 27-07-2026 - Análise da documentação recebida por e-mail e efetivação da matrícula dos candidatos da 2ª chamada;

j) Dia 28-07-2026 – Divulgação, por e-mail, até as 12h, do resultado da análise da documentação de matrícula (deferimento ou indeferimento) da 2ª Lista de Convocação. No mesmo período, abertura do prazo de recurso para correção ou envio de documentos pelos candidatos que perderam o prazo inicial desta etapa;

k) Dia 29-07-2026 – Divulgação, até as 14h, do resultado do recurso de correção e análise de documentação da 2ª Lista de Convocação e, após as 14h, convocação para matrícula da 3ª Lista de Convocação, enviada por e-mail e/ou SMS;

l) Dias 30 e 31-07-2026 - Matrícula da 3ª Lista de Convocação com a apresentação da documentação de matrícula por parte dos candidatos;

m) Dia 04-08-2026 – Divulgação, por e-mail, até as 12h, do resultado da análise da documentação de matrícula apresentada virtualmente (deferimento ou indeferimento) referente à 3ª Lista de Convocação. No mesmo período, abertura do prazo de recurso para correção de documentação ou envio de documentos pelos candidatos que perderam o prazo inicial desta etapa;

n) Dia 05-08-2026 – Divulgação, até as 14h, do resultado do recurso de correção e análise de documentação da 3ª Lista de Convocação e, após as 14h, convocação para matrícula da 4ª Lista de Convocação, enviada por e-mail e SMS;

o) Dias 06 e 07-08-2026 - Matrícula da 4ª Lista de Convocação com a apresentação da documentação de matrícula por parte dos candidatos.

II – Para os cursos da modalidade on-line - 1º módulo e Cursos de Especialização on-line:

a) Dia 20-07-2026 - Convocação para envio dos documentos de matrícula da 1ª Lista de Convocação por e-mail;

b) Dias 20, 21 e 22-07-2026 - Matrícula da 1ª Lista de Convocação dos candidatos com envio dos documentos de matrícula no Ambiente Virtual, conforme orientações enviadas por e-mail;

c) Dias 22, 23 e 24-07-2026 - Análise da documentação recebida por meio do ambiente virtual e efetivação da matrícula dos candidatos da 1ª chamada;

d) Dia 27-07-2026, - divulgação, por e-mail, da análise da documentação de matrícula apresentada pelos candidatos (deferimento ou indeferimento) da 1ª Lista de Convocação;

e) Dia 28-07-2026 - Recurso da matrícula para correção da documentação e/ou envio da documentação para os candidatos que perderam o prazo inicial de matrícula da 1ª Lista de Convocação;

f) Dia 30-07-2026, até as 14h - Divulgação por e-mail do resultado do recurso correção/análise de documentação da 1ª Lista de Convocação e divulgação no portal https://sead.sp.gov.br e envio, após as 14h, dos e-mails de convocação para envio dos documentos de matrícula da 2ª Lista de Convocação, se houver;

g) Dias 31-07 a 02-08-2026 - Matrícula da 2ª Lista de Convocação dos candidatos com envio dos documentos de matrícula no Ambiente Virtual, conforme orientações enviadas por email;

h) Dias 03 e 04-08-2026 - Análise da documentação recebida e efetivação da matrícula dos candidatos da 2ª chamada;

i) Dia 05-08-2026, até as 12h - divulgação, por e-mail, da análise da documentação de matrícula apresentada virtualmente pelos candidatos (deferimento ou indeferimento) da 2ª Lista de Convocação;

j) Dias 05 e 06-08-2026, recurso da matrícula para correção da documentação e/ou envio virtual da documentação para os candidatos que perderam o prazo inicial de matrícula da 2ª Lista de Convocação;

k) Dia 07-08-2026 - Divulgação por e-mail do resultado do recurso correção/análise de documentação da 2ª Lista de Convocação e divulgação no portal https://sead.cps.sp.gov.br e envio dos e-mails de convocação para envio dos documentos de matrícula da 3ª Lista de Convocação, se houver;

l) Dia 08-08-2026 - Matrícula da 3ª Lista de Convocação dos candidatos com envio virtual dos documentos de matrícula no Ambiente Virtual conforme orientações enviadas por email;

m) Dia 10-08-2026, até as 12h - divulgação, por e-mail, da análise da documentação de matrícula apresentada virtualmente pelos candidatos (deferimento ou indeferimento) da 3ª Lista de Convocação e recurso da matrícula para correção da documentação e/ou envio da documentação para os candidatos que perderam o prazo inicial de matrícula da 3ª Lista de Convocação;

n) Dia 10-08-2026 – recurso da matrícula para correção da documentação e/ou envio da documentação para os candidatos que perderam o prazo inicial de matrícula da 3ª Lista de Convocação;

o) Dia 11-08-2026, até as 14h - Divulgação por e-mail do resultado do recurso correção/análise de documentação da 3ª Lista de Convocação e divulgação no portal https://sead.cps.sp.gov.br e envio, após as 14h, dos e-mails de convocação para envio dos documentos de matrícula da 4ª Lista de Convocação, se houver;

p) Dia 12-08-2026 - Matrícula da 4ª Lista de Convocação dos candidatos com apresentação virtual de documentação de matrícula, pelos candidatos;

q) Dia 13-08-2026 – Divulgação, por e-mail, da análise da documentação da matrícula dos candidatos convocados para matrícula da 4º Lista de Convocação.

Para os cursos presenciais, o candidato classificado deve verificar as convocações diretamente na Etec, servindo o e-mail e/ou SMS apenas como um lembrete adicional. O candidato maior de 16 anos poderá realizar a matrícula de forma remota, via e-mail, ou comparecer presencialmente à Etec para a entrega da documentação.

Para os cursos na modalidade on-line é importante destacar que o candidato classificado deverá acompanhar exclusivamente por e-mail a possível convocação, envio dos documentos de matrícula, resultado da análise dos documentos encaminhados, recursos ou possível convocação para outras chamadas, em caso do candidato não convocado nas duas primeiras chamadas. 

Havendo vagas remanescentes, a Etec poderá divulgar outras listas de convocação além das previstas anteriormente. Para os cursos técnicos e de especialização técnica na modalidade on-line, a divulgação ocorrerá exclusivamente pelo site sead.cps.sp.gov.br.

O candidato convocado para a matrícula deverá apresentar de forma legível os seguintes documentos originais, acompanhados de cópia simples:

Para o 1º módulo - para os Cursos do Ensino Técnico (presencial, semipresencial e on-line), a matrícula dependerá da apresentação dos seguintes documentos:

I - documento de identidade (original ou cópia autenticada), expedido pela Secretaria de Segurança Pública (RG), pelas Forças Armadas ou pela Polícia Militar ou Carteira de Registro Nacional Migratório – CRNM - (CIE/RNM/RNE) ou Carteira Nacional de Habilitação, dentro da validade OU a nova Carteira de Identidade Nacional - CIN;

• a) não serão aceitos em substituição ao RG/CRNM - (CIE/ RNM/RNE): Carteira Nacional de Habilitação fora da validade ou documentos expedidos por Ordem ou Conselho Profissional (exemplo: OAB, Crea, Coren, CRC e outros);
• b) em caso de perda, roubo ou extravio de “documento de identidade”, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:
  • 1. boletim de Ocorrência Policial ou Declaração/Certidão de Extravio de Documento, datado de no máximo 6 meses antes do último dia de matrículas, justificando o fato ocorrido e;
• c) certidão/registro de nascimento para o candidato portador do protocolo do documento de identidade (RG) expedido pela Secretaria de Segurança Pública ou de protocolo de Carteira de Registro Nacional Migratório – CRNM - (CIE/RNM/RNE) expedido pelo Departamento de Polícia Federal competente. A certidão de casamento substitui a certidão/registro de nascimento; caso o candidato possua apenas o protocolo de emissão do primeiro “documento de identidade” do CRNM - (CIE/RNM/RNE) expedido pelo Departamento de Polícia Federal competente, deverá apresentar a certidão/registro de nascimento.

II- CPF. Considera-se como documento que comprova o número do CPF:

• a) CPF como documento exclusivo;
• b) RG, desde que contenha o número do CPF;
• c) Carteira Nacional de Habilitação expedida nos termos da Lei Federal 9.503/97.
• d) Carteira de Identidade Nacional - CIN.

III– foto 3x4 recente, com fundo neutro;

• a) A ausência da foto 3x4 não impedirá a matrícula, desde que os demais documentos sejam devidamente apresentados.

IV- Histórico Escolar com Certificado de Conclusão do Ensino Médio OU Declaração de Conclusão do Ensino Médio, emitida pela escola de origem OU Declaração que está matriculado a partir da 2ª série do Ensino Médio;

V- para os candidatos que concluíram ou estão cursando o Ensino de Educação de Jovens e Adultos - EJA ou o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e AdultosENCCEJA do Ensino Médio:

• a) Histórico Escolar, com Certificado de Conclusão do Ensino Médio OU Declaração de Conclusão do Ensino Médio, emitida pela escola de origem OU Declaração que está matriculado, a partir do 2º termo da EJA OU 2 Certificados de Aprovação em áreas de estudos da EJA; OU
• b) Boletim de aprovação do ENCCEJA enviado pelo MEC; ou Certificado de Aprovação do ENCCEJA em duas áreas de estudos avaliadas; ou documentos que comprovem a eliminação de, no mínimo, quatro disciplinas.
• c) Para os candidatos que utilizaram o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) como certificação: Certificado ou Declaração de Conclusão expedido pelos Institutos Federais ou pela Secretaria da Educação, referente às edições realizadas até 2016 ou à edição excepcional de 2025. 

VI- O candidato que utilizar o Sistema de Pontuação Acrescida, pelo item "escolaridade pública", deverá apresentar Declaração Escolar (conforme modelo no Anexo I desta Portaria) ou Histórico Escolar que detalhe as séries e as instituições de ensino. O documento deve comprovar que o Ensino Fundamental, da 5ª a 8ª série ou do 6º ao 9º ano, foi cursado integralmente em escolas públicas, sob pena de desclassificação caso a documentação não valide o benefício utilizado;

VII- O candidato que cursou o ensino fundamental no exterior e utilizou o Sistema de Pontuação Acrescida, pelo item "escolaridade pública", deverá apresentar declaração expedida pela instituição de ensino ou pelo Consulado do país de origem. O documento deve estar apostilado, acompanhar tradução juramentada e detalhar as séries e escolas cursadas, comprovando que o período equivalente da 5ª a 8ª série ou do 6º ao 9º ano foi realizado integralmente em instituições públicas estrangeiras.

O candidato convocado para a matrícula deverá apresentar de forma legível os seguintes documentos originais, acompanhados de cópia simples:

Para os Cursos de Especialização Técnica de Nível Médio a matrícula dependerá da apresentação dos seguintes documentos:

I - documento de identidade (original ou cópia autenticada), expedido pela Secretaria de Segurança Pública (RG), pelas Forças Armadas ou pela Polícia Militar ou Carteira de Registro Nacional Migratório – CRNM - (CIE/RNM/RNE) ou Carteira Nacional de Habilitação, dentro da validade OU a nova Carteira de Identidade Nacional - CIN;

a) não serão aceitos em substituição ao RG/CRNM - (CIE/RNM/RNE): Carteira Nacional de Habilitação fora da validade ou documentos expedidos por Ordem ou Conselho Profissional (exemplo: OAB, Crea, Coren, CRC e outros);

b) em caso de perda, roubo ou extravio de “documento de identidade”, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:

1. boletim de Ocorrência Policial ou Declaração/Certidão de Extravio de Documento, datado de no máximo 6 meses antes do último dia de matrículas, justificando o fato ocorrido e;

2. certidão/registro de nascimento para o candidato portador do protocolo do documento de identidade (RG) expedido pela Secretaria de Segurança Pública ou de protocolo de CRNM - (CIE/RNM/RNE) expedido pelo Departamento de Polícia Federal competente. A certidão de casamento substitui a certidão/ registro de nascimento;

c) caso o candidato possua o apenas o protocolo de emissão do primeiro “documento de identidade” do CRNM - (CIE/RNM/RNE) expedido pelo Departamento de Polícia Federal competente, deverá apresentar a certidão/registro de nascimento.

II - CPF. Considera-se, para upload no sistema, documento que comprova o número do CPF:

a) CPF como documento exclusivo;

b) RG, desde que contenha o número do CPF;

c) Carteira Nacional de Habilitação expedida nos termos da Lei Federal 9.503/97.

d) Carteira de Identidade Nacional - CIN.

III– foto 3x4 recente, com fundo neutro;

a) A ausência da foto 3x4 não impedirá a matrícula, desde que os demais documentos sejam devidamente apresentados.

IV - Histórico Escolar com Certificado de Conclusão de Curso Técnico equivalente conforme lista disponível no site vestibulinho.etec.sp.gov.br ou Declaração de Conclusão do Curso Técnico equivalente, documento original, emitida pela escola de origem e, para o curso de Especialização em Gestão de Projetos – EaD – On-line, o candidato poderá, se for o caso, fazer upload do certificado de conclusão de um curso do Ensino Superior.